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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 12:39
Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores
orientam os tribunais sobre como julgar esses temas - com base em teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 18:30
Brasil e Itália firmam acordo para representação judicial e aperfeiçoamento profissional nos países
dois países em controvérsias perante tribunais, desde que os interesses sejam compatíveis e que haja solicitação da parte interessada
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 15:45
Grupo estudará mudanças na promoção de magistrados pelo critério de merecimento
as regras a serem observadas pelos tribunais nas promoções de magistrados pelo critério de merecimento
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 11:30
Para especialistas aprovação do novo CPC atende anseios de manifestações
os brasileiros que litigam nas 80 milhões de ações judiciais em curso nos nossos tribunais
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 19:00
TST mantém decisão que estabelece marco para obrigatoriedade de concurso para CREA-MG
princípio de que os tribunais não podem reformar a decisão para prejudicar o recorrente
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Novo CPC vai trazer normas gerais de processo eletrônico, adianta sub-relator
Processo Civil princípios gerais para a prática de atos eletrônicos, além de mecanismos de incentivo à mediação nos tribunais
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:50
Projeto acelera julgamento de autoridades com foro privilegiado
Foro privilegiado consiste na prerrogativa de julgamento de autoridades por tribunais, criado com a
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:20
Pai que jogou filha de ponte em disputa por guarda recebe prisão perpétua
Após jogar a própria filha para a morte, Arthur conduziu seu carro para o complexo de tribunais
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 17:02
Anulada decisão de Câmara Criminal do TJSP formada por juízes convocados
existem entendimentos diferentes sobre a questão no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 11:11
Tribunal de Contas estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação
documentação exigida em lei, tribunais de contas estaduais não podem condicionar o recebimento dessa documentação ao pagamento da multa.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 11:49
Justiça Federal tem menor número de magistrados para cada cem mil habitantes
número de magistrados para cada cem mil habitantes em cada uma das regiões onde estão lotados os cinco tribunais.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 13:23
Justiça autorizou aborto em 54% das ações em casos de anencefalia
Entre 2001 e 2006, os tribunais de Justiça do País receberam 46 pedidos de interrupção da gravidez
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil
Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2004 - 09:03
Abdala: ?É uma falácia dizer que súmula engessaria o Judiciário?
-se que a adoção da súmula vinculante nos tribunais superiores provocaria o engessamento do Poder Judiciário.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 13:37
A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal
o descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento gera dano moral, e como os Tribunais
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 15:10
Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário
, despachos, sentenças, remédios concedidos por juízes e tribunais não incidiriam em resultados
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2025 - 10:01
Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço
STJ aplica art. 603 do CC para indenização em rescisão antecipada de contratos de serviços entre pessoas jurídicas, protegendo expectativas contratuais
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2025 - 11:03
STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação
STJ e MRE firmam acordo de cooperação para ações conjuntas, destacando a colaboração no Brasil e no exterior, com foco na COP30 e temas internacionais
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2025 - 09:58
Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio
Prazo para cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico, que substituirá o Portal de Intimação do STJ, foi estendido até 15 de maio.4o
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2025 - 12:08
STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento
STJ decide que credor não sofre penalidades por não propor acordo em audiência de superendividamento. Entenda as consequências para a repactuação de dívidas
